Entenda os principais termos do seguro agrícola explicados de forma simples para agrônomos e evite erros que podem gerar perda de indenização.
Cada vez mais, o agrônomo ocupa um papel central na contratação e na boa execução do seguro agrícola. É ele quem orienta o produtor sobre plantio, manejo, escolha de cultivares, época correta de semeadura e, muitas vezes, também auxilia no preenchimento das informações técnicas que vão parar na proposta de seguro.
O problema é que o seguro agrícola tem uma linguagem própria, cheia de termos que não fazem parte da formação agronômica tradicional. Quando esses conceitos não são bem compreendidos, pequenos erros de cadastro podem gerar grandes dores de cabeça lá na frente, inclusive negação ou redução de indenizações.
Este artigo não é um glossário jurídico. A proposta aqui é outra: explicar, de forma prática e direta, os principais termos do seguro agrícola que todo agrônomo precisa conhecer, conectando o “segurês” com a realidade do campo.
1. Termos básicos do Seguro Agrícola
Apólice
A apólice é o documento que formaliza o seguro. É nela que constam todas as informações importantes: cultura segurada, área, produtividade, nível de cobertura, vigência, riscos cobertos, franquia e valores.
Na prática: tudo o que foi aceito pela seguradora está na apólice. Se algo não estiver ali, juridicamente, não existe cobertura.
Proposta de Seguro
É o documento inicial, preenchido antes da emissão da apólice. Contém as informações declaradas pelo produtor (com apoio do agrônomo), que serão analisadas pela seguradora.
Atenção: erros na proposta costumam se refletir na apólice. Um dado incorreto aqui pode gerar problemas no sinistro.
Segurado e Seguradora
- Segurado: produtor rural (pessoa física ou jurídica) que contrata o seguro.
- Seguradora: empresa que assume o risco e paga a indenização em caso de sinistro coberto.
Prêmio
É o valor pago pelo produtor para contratar o seguro.
Importante: quando há subvenção governamental, o produtor paga apenas parte do prêmio, mas o valor total continua existindo na apólice.
Proponente
O proponente é a pessoa (física ou jurídica) que solicita a contratação do seguro junto à seguradora. É quem assina a proposta e apresenta as informações da lavoura, como área, cultura, produtividade esperada, município, entre outras.
Importante:
- O proponente ainda não é segurado enquanto a proposta não for aceita pela seguradora.
- Após a aceitação, o proponente passa a ser o segurado da apólice.
Exemplo prático: Um produtor rural procura o agrônomo para contratar o seguro da lavoura de soja. Nesse momento, ao preencher e enviar a proposta, o produtor é o proponente. Depois que a seguradora analisa e aceita o risco, ele passa a ser o segurado.
Beneficiário
O beneficiário é a pessoa ou instituição que receberá a indenização, caso ocorra um sinistro coberto pela apólice.
Na maioria dos casos, o beneficiário é:
- o próprio produtor (segurado), ou
- uma instituição financeira, cooperativa ou empresa que financiou o custeio da lavoura.
Isso acontece muito quando há:
- crédito rural,
- CPR,
- financiamento bancário,
- insumos adquiridos a prazo.
Exemplo prático: Um produtor contrata seguro agrícola, mas a lavoura foi financiada por um banco. Nesse caso:
- o produtor é o segurado,
- o banco é indicado como beneficiário da apólice.
Se houver indenização, o valor será pago primeiro ao banco, até o limite da dívida, e o saldo (se houver) vai para o produtor.
Atenção do agrônomo: Na regulação de sinistro, a seguradora pode exigir notas fiscais em nome do segurado ou do beneficiário, o que impacta diretamente a organização documental da propriedade.
2. Termos técnicos do campo que impactam o Seguro Agrícola
Propriedade Rural
No contexto do seguro, propriedade rural é a área com limites definidos e permanentes, utilizada como base para a identificação da área segurada.
Exemplo prático: áreas do mesmo produtor, mas sem continuidade física ou localizadas em municípios diferentes, devem ser cadastradas como propriedades distintas. Agrupar tudo em uma única propriedade pode gerar erros de centroide e enquadramento incorreto de município.
Área Segurada
É a área efetivamente cultivada com a cultura segurada e aceita pela seguradora.
Na prática: é sobre essa área que a indenização será calculada em caso de sinistro.
Unidade Segurada
É a soma de toda a área plantada com a mesma cultura, considerada como uma única unidade para fins de cálculo de perdas e indenização.
Ponto de atenção: talhões diferentes, mas com a mesma cultura, normalmente entram na mesma unidade segurada.
Croqui e Georreferenciamento
O croqui e o georreferenciamento são as principais formas de localizar e identificar corretamente a área segurada. Eles permitem à seguradora compreender onde a lavoura está situada, seus limites e sua relação com o município informado na proposta.
Para aprofundar esse tema e entender por que o croqui com coordenadas geográficas é tão importante no seguro agrícola, vale conferir este artigo: A importância do croqui com coordenadas geográficas na agricultura e no seguro agrícola
Data de plantio
A data de plantio é um dos primeiros pontos analisados pela seguradora. Ela precisa estar dentro da janela definida pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para o município, cultura e tipo de solo.
Na prática: mesmo uma lavoura tecnicamente bem conduzida pode ficar sem cobertura se o plantio ocorrer fora do período permitido pelo ZARC.
ZARC – Zoneamento Agrícola de Risco Climático
O ZARC é um estudo técnico coordenado pelo MAPA que define os períodos mais seguros para o plantio, considerando histórico climático, tipo de solo e cultura.
No seguro agrícola, o ZARC não é apenas uma recomendação técnica: ele é base legal para aceitação do risco e para acesso à subvenção do prêmio.
Saiba mais aqui: Soja: novo ZARC altera classes de solo e impacta no seguro agrícola
Cultura e Cultivar
- Cultura: espécie agrícola (soja, milho, trigo, feijão).
- Cultivar: variedade ou híbrido específico dentro da cultura.
A escolha da cultivar influencia diretamente a produtividade estimada, o enquadramento no ZARC e, em alguns casos, a aceitação do seguro.
Análise de solo
A análise física (textural) do solo é utilizada por algumas seguradoras para classificação do risco, influenciando taxa, nível de cobertura e até aceitação. Solos arenosos, médios ou argilosos podem ter tratamentos distintos dentro do seguro.
Replantio
O replantio ocorre quando é necessário refazer a semeadura após perda inicial da lavoura. No seguro agrícola, o replantio não é automaticamente garantido. Ele depende:
- do evento causador do dano,
- do aviso de sinistro,
- e da possibilidade técnica dentro da janela do ZARC.
3. Termos de produtividade e cobertura
Produtividade Estimada
É a produtividade esperada pelo produtor para aquela safra, informada na proposta.
Não é garantia, é uma expectativa baseada em histórico, tecnologia e manejo.
Nível de Cobertura
Percentual aplicado sobre a produtividade estimada para definir o quanto estará protegido.
Exemplo: produtividade estimada de 60 sc/ha com nível de cobertura de 70%.
Produtividade Garantida
É o resultado da multiplicação da produtividade estimada pelo nível de cobertura.
No exemplo acima: 42 sc/ha.
É esse número que serve de referência para apurar perdas.
Franquia
Parte do prejuízo que fica por conta do segurado.
Importante: a franquia é aplicada no cálculo da indenização, não na produtividade.
Uma dica importante: diferenças de unidades de medida (saca, kg, toneladas) são uma fonte comum de erro no seguro agrícola. Confusões nesse ponto podem impactar a produtividade informada, o valor segurado e até o cálculo da indenização.
Se esse tema ainda gera dúvida, recomendo a leitura deste artigo: Unidades de medida no agronegócio: entendendo a diferença entre saca, kg e tonelada.
4. Termos relacionados a perdas e sinistro
Sinistro
É a ocorrência de um evento coberto (seca, granizo, geada, excesso de chuva etc.) que cause prejuízo à lavoura segurada.
Aviso de Sinistro
É a comunicação formal do sinistro à seguradora.
Dica prática: atraso no aviso pode comprometer o direito à indenização.
Perda Parcial
Quando ainda é possível conduzir a lavoura até a colheita, mesmo com redução de produtividade.
Perda Total
Quando a continuidade da lavoura não se justifica tecnicamente, sendo necessária a eliminação da cultura.
Atenção: a perda total precisa ser caracterizada tecnicamente e validada pela seguradora.
Regulação e Inspeção
Processo de vistoria realizado por perito para verificar causas e dimensionar os danos.
- Inspeção preliminar: avaliação inicial após o aviso de sinistro.
- Inspeção final: avaliação próxima à colheita ou no encerramento da lavoura.
Quando ocorre um evento climático adverso, o sucesso do seguro agrícola depende menos do evento em si e mais dos procedimentos adotados após o dano. Falhas no aviso, no acompanhamento técnico ou no entendimento da regulação são causas frequentes de conflito entre produtor, seguradora e perito.
Para aprofundar esse tema, recomendo a leitura complementar destes artigos:
Regulação de sinistros no seguro agrícola – explica como funciona a atuação do perito e a apuração das perdas.
Procedimentos e orientações em caso de sinistro no seguro agrícola – passo a passo do que fazer desde a ocorrência do dano até a indenização.
5. Termos sobre práticas agrícolas que impactam o seguro
Cultura Consorciada
Plantio simultâneo de duas culturas na mesma área.
Na maioria das apólices, é risco excluído. Sempre conferir as condições do seguro.
Cultura Intercalar
Cultura implantada entre linhas de outra cultura principal.
Normalmente também não é aceita como cobertura.
Plantio Direto e Plantio Convencional
O sistema de plantio influencia critérios técnicos de aceitação, manejo de solo e enquadramento no seguro.
Pousio
Área sem cultivo, com vegetação espontânea.
Geralmente caracterizado como risco excluído.
Conclusão
Entender os termos do seguro agrícola não é apenas uma questão burocrática. Para o agrônomo, esse conhecimento significa:
- Menos erros no cadastro
- Mais segurança na orientação ao produtor
- Redução de conflitos em caso de sinistro
- Maior integração entre campo, corretor e seguradora
O seguro agrícola funciona melhor quando a linguagem deixa de ser um obstáculo e passa a ser uma ferramenta. E o agrônomo é peça-chave nesse processo.
Leitura complementar recomendada
Para quem quer se aprofundar ainda mais no funcionamento do seguro agrícola e evitar erros comuns no dia a dia, seguem alguns conteúdos que se conectam diretamente com os temas abordados neste artigo:
- CAR, CADPRO e a subvenção do seguro rural – Entenda como os cadastros ambientais e estaduais impactam diretamente o acesso à subvenção e a regularidade da apólice.
- Como calcular LMI no seguro agrícola: importância segurada e prêmio – Explica, de forma prática, como são definidos os valores segurados, o limite máximo de indenização e o prêmio.
- Seguros agrícolas: conheça os principais tipos e aplicações – Um panorama geral dos modelos de seguro agrícola disponíveis e quando cada um faz mais sentido.
