Ao contratar um seguro agrícola, o produtor rural precisa tomar decisões técnicas relevantes que impactam diretamente a forma como será indenizado em caso de perdas. Uma das decisões mais importantes - e muitas vezes subestimada - diz respeito ao tipo de regulação de sinistros adotada pela apólice. As duas principais modalidades utilizadas pelas seguradoras são: regulação por item e regulação por média geral.
O Que é Regulação de Sinistro?
A regulação é o processo de apuração de danos após a ocorrência de um evento coberto. É por meio dela que se define se há direito à indenização e qual o valor será pago. O tipo de regulação impacta diretamente esse cálculo, especialmente em propriedades com áreas heterogêneas.
Tipos de Regulação: Diferenças Fundamentais
1. Regulação por Item (ou Individual)
- Cada item da apólice é analisado separadamente.
- A indenização será paga somente se o prejuízo dentro daquele item superar o limite da cobertura garantida.
Como a seguradora Allianz define "Item":
Um item é o conjunto de um ou mais talhões, desde que com área total igual ou superior ao mínimo exigido pela seguradora. Talhões adjacentes sem separação física clara (como matas, rios, rodovias) devem ser agrupados em um único item
Vantagens:
- Protege áreas isoladas com perdas significativas.
- Reflete a realidade de lavouras com desempenho desigual.
Atenção:
- Áreas contínuas não podem ser divididas de forma artificial em várias apólices para burlar o sistema (prática conhecida como “talhonamento por apólices”).
- Estradas internas não são aceitas como separação válida entre itens.
2. Regulação por Média Geral (ou Global)
- A produtividade é calculada com base na média ponderada de todos os talhões de um item ou até da propriedade inteira, dependendo da seguradora e da apólice.
- As perdas de uma área podem ser compensadas pelo bom desempenho de outras.
Vantagens:
- Simplicidade operacional e menos exigência técnica.
- Boa escolha para áreas mais homogêneas ou propriedades pequenas.
Desvantagens:
- Pode gerar frustração ao produtor que teve perda significativa em parte da lavoura.
- Pode não representar bem realidades distintas dentro da propriedade.
Como as Seguradoras Aplicam as Regras?
As regras de regulação de sinistros variam conforme a política de cada seguradora, mas seguem alguns padrões de mercado definidos pelas Condições Gerais dos produtos e normas regulatórias.
Regulação por Item
- Normalmente utilizada quando o segurado possui áreas com diferenças físicas e produtivas claras, como separações por rios, matas ou rodovias.
- Algumas seguradoras exigem uma área mínima por item e critérios objetivos de separação física.
- Em casos de agrupamento artificial ou divisão inadequada das áreas, a seguradora pode aplicar a regulação pela média geral da área total, para evitar distorções no cálculo da indenização.
Regulação por Média Geral
- É o modelo padrão quando a apólice é composta por apenas um item ou quando os talhões não têm separação física significativa.
- Também pode ser adotado quando há homogeneidade na área segurada ou por decisão técnica na análise de risco.
Importante:
- A forma de regulação é definida na proposta/apólice, e deve ser observada com atenção no momento da contratação.
- A seguradora pode realizar vistorias de campo ou análises por imagem (sensoriamento remoto) para verificar a conformidade entre o que foi declarado e a estrutura da área segurada.
O Que Avaliar na Hora da Escolha?
Perfil da propriedade:
- Heterogênea? Use regulação por item.
- Homogênea? Média geral pode bastar.
Tipo de risco predominante:
- Localizado (granizo, geada)? Item é mais vantajoso.
- Generalizado (seca)? Média geral pode ser mais adequada.
Capacidade de gestão:
- Se há controle técnico detalhado por área, o modelo por item é mais bem aproveitado.
Quadro Comparativo
| Característica | Regulação por Item | Regulação por Média Geral |
|---|---|---|
| Apuração do prejuízo | Por talhão ou item específico | Pela média de toda a área/item |
| Exige separação física | Sim | Não necessariamente |
| Ideal para riscos | Localizados | Generalizados |
| Complexidade operacional | Maior | Menor |
| Exemplo de aplicação | Granizo em parte da lavoura | Seca afetando toda a região |
Exemplos
Vamos simular dois cenários com os mesmos dados de produtividade, mas usando os dois modelos de regulação para mostrar como a indenização muda.
Dados da simulação:
- Área total: 3 talhões de 10 ha cada (30 ha no total)
- Produtividade esperada: 60 sc/ha
- Nível de cobertura: 70% → Produtividade segurada: 42 sc/ha
- Preço por saca: R$ 75,00
| Talhão | Produtividade obtida |
|---|---|
| A | 20 sc/ha |
| B | 45 sc/ha |
| C | 60 sc/ha |
Regulação por Média Geral
Produtividade média:
→ (20 + 45 + 60) / 3 = 41,6 sc/ha
➡ Não atinge a produtividade segurada de 42 sc/ha
➡ Diferença: 0,4 sc/ha
➡ Perda percentual: (42 - 41,6) / 42 = 0,95%
Indenização:
→ 0,95% × R$ 75,00 × 30 ha × 42 sc = R$ 897,75
Regulação por Item (por talhão)
- Talhão A:
Produtividade: 20 sc/ha
Perda: (42 - 20) / 42 = 52,38%
Indenização: 52,38% × R$ 75 × 10 ha × 42 = R$ 16.642,50
- Talhão B:
Produtividade: 45 sc/ha → Acima da produtividade segurada → Sem indenização
- Talhão C:
Produtividade: 60 sc/ha → Acima da produtividade segurada → Sem indenização
Total de indenização: R$ 16.642,50
| Modelo de Regulação | Indenização Total | Benefício para o Produtor |
|---|---|---|
| Média Geral | R$ 897,75 | Baixo |
| Por Item | R$ 16.642,50 | Alto (em caso de perdas localizadas) |
Conclusão
A escolha entre regulação por item ou por média geral deve ser feita com base em critérios técnicos, entendendo o perfil da propriedade, o histórico climático da região e a orientação do corretor. Essa decisão pode ser decisiva na satisfação do produtor na hora do sinistro — e evitar surpresas indesejadas no momento mais delicado do ciclo produtivo.